Sistema permite alterar condição de estudante para a de trabalho temporário
Já está em funcionamento o sistema eletrônico do Ministério do Trabalho que permite a alunos estrangeiros de graduação e pós-graduação mudarem a condição de estudante para a de trabalhador temporário e, com isso, terem uma ocupação remunerada legal no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta semana.
Para fazer a requisição, não é necessário ir a um órgão público, basta preencher os dados pela internet, no programa Migrante Web (veja aqui os vídeos tutoriais). A Resolução Normativa 124 que autoriza a mudança foi publicada no dia 22 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Pelas regras antigas, o estudante estrangeiro não podia trabalhar no Brasil, o que dificultava a permanência deles no país. Mesmo sendo ilegal, muitos acabavam recorrendo ao mercado informal de trabalho para conseguirem se manter durante os estudos. Antes da publicação da resolução, era preciso sair do país e fazer o pedido em seu país de origem após o término do curso. Agora, ele pode fazer a solicitação no Brasil e enquanto estiver estudando.
Segundo o coordenador do CNIg, Luiz Alberto Matos dos Santos, além de facilitar a vida do estudante estrangeiro, a resolução permitirá a manutenção desse capital intelectual no país.
Santos disse que após preencherem os dados no sistema, os estudantes são notificados pelo e-mail que cadastrarem no formulário eletrônico de movimentações de processo, e poderão acompanhar pelo sistema Migrante Web o andamento do pedido.
O prazo máximo para análise é de 30 dias, conforme determina a lei. Mas o ministério tem feito a avaliação em menos de 15, em média, afirmou Santos.
Documentos e requisitos – Para acessar o sistema Migrante Web, o estudante deve comprar um token de certificação digital nos Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ou em qualquer outra entidade autorizada. O acesso ao sistema é feito pelo equipamento. O token custa pouco mais de R$ 100.
Com a certificação digital, o estudante tem acesso à página de preenchimento de formulário e todo o processo é realizado online, sem precisar ir a qualquer órgão para tratar do assunto. Ao preencher os dados e fazer a solicitação da mudança da condição de estudante para a de trabalho temporário, ele ganha um número de processo. Depois, basta acompanhar o trâmite do pedido.
Santos explica que o estudante terá de fazer o pedido de renovação anualmente. Ele ainda deve comprovar o vínculo com a instituição de ensino. O pedido de transformação da condição de estudante para a temporária de trabalho pode ser feita durante o curso ou até um ano após a conclusão da graduação ou pós-graduação.
Vida ‘mais fácil’ – O estudante angolano Francis de Sousa, que estuda administração e logística em uma universidade de Curitiba há três anos, disse que a mudança pode ajudá-lo a reduzir seus custos de manutenção no Brasil. Sousa divide o imóvel onde mora com outros três estudantes angolanos. Ele afirmou que hoje paga as contas com a ajuda da família, que ficou em Luanda, capital do país africano.
O estudante diz que nunca trabalhou no Brasil por causa do impedimento legal, mas que agora, depois que mudar sua condição, pretende buscar um trabalho na área em que estuda.
Fonte: trabalho.gov.br
