Por meio de consulta pública, pasta vai receber propostas que devem beneficiar 364 mil trabalhadores
O Ministério do Trabalho abriu consulta pública para sugestões ao texto que trata da regulamentação das normas de segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de limpeza urbana. O objetivo é concentrar em uma única Norma Regulamentadora (NR) as regras para o setor.
A elaboração de uma nova norma deve beneficiar 364 mil trabalhadores de serviço de limpeza urbana em todo o país, além dos que atuam indiretamente com coleta e reciclagem. Atualmente, várias regulamentações esparsas regulam a atividade.
O anúncio da consulta pública foi publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União. Interessados em dar sugestões podem encaminhar as propostas pelo endereço trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas. Quem tiver dúvidas sobre o acesso ao sistema pode enviar questões ao e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.
A consulta ficará aberta por 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial. Depois desse prazo, uma comissão formada por trabalhadores, empresa e governo vai estudar as propostas recebidas para definir quais integrarão a NR.
