Categoria: Principais Notícias

Viúvo tem direito à pensão por morte de servidora

Mesmo sem ter oficializado o casamento em cartório, o homem tem direito à pensão por morte, conforme entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Esse foi o caso de José Antônio de Bessa viveu por mais de dez anos em união estável com a servidora municipal Maria Aparecida… Read more »

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Ministério do Trabalho chama trabalhadores e empregadores para discutir retomada do emprego

Objetivo é encontrar soluções a partir do diálogo e buscando pacificação com todas as pessoas afetadas pela crise atual, diz ministro Ronaldo Nogueira O Ministério do Trabalho está ampliando o diálogo com os sindicatos de trabalhadores e de empresários para encontrar soluções ao desemprego e preparar o mercado de trabalho para a retomada da economia…. Read more »

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Governo quer projeto de lei em votação ainda no primeiro semestre

Proposta acata solicitação das Centrais Sindicais e vai tramitar no Congresso sem regime de urgência, diz ministro Ronaldo Nogueira Atendendo aos pedidos das centrais sindicais, o projeto de lei da modernização trabalhista vai tramitar sem regime de urgência no Congresso Nacional, informou nesta quarta-feira (01) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Apesar disso, o governo… Read more »

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Ministério recebe propostas sobre saúde e segurança de trabalhadores em limpeza urbana

Por meio de consulta pública, pasta vai receber propostas que devem beneficiar 364 mil trabalhadores O Ministério do Trabalho abriu consulta pública para sugestões ao texto que trata da regulamentação das normas de segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de limpeza urbana. O objetivo é concentrar em uma única Norma Regulamentadora (NR) as regras… Read more »

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Câmara aprova adicional de periculosidade para quem trabalha em prisões

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos profissionais de educação e de saúde que atuem em presídios ou centros de internação o adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O adicional deverá ser de 30% sobre o salário sem os… Read more »

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Portaria anunciada pelo Governo traz novas regras para equipamentos de proteção

Óculos, protetor facial, máscara de solda e roupa apropriada para proteger o tronco. Essas são as principais mudanças da Portaria SIT 585, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União. O documento atualiza as normas técnicas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para oferecer mais segurança aos trabalhadores. “É uma nova abordagem dos… Read more »

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Demissão de empregada com depressão pós-parto é considerada discriminatória pela Justiça

O empregador pode, efetuando o pagamento das verbas pertinentes, rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao confirmar a decisão do… Read more »

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Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar extrato com novos valores de benefícios

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a partir de hoje o contracheque dos benefícios de janeiro com o aumento concedido pelo governo na página www.previdencia.gov.br. Os novos valores estão disponíveis para os segurados que ganham o salário mínimo (R$937,00) e para aqueles que recebem acima do piso…. Read more »

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